 É cada vez mais necessária por parte das organizações da sociedade civil uma gestão pautada pela transparência e boa governança . Para além da exigência da prestação de contas para os parceiros, trata-se de um compromisso ético, pois estas instituições atuam no espaço público e com recursos públicos. Nos últimos tempos, principalmente
após os escândalos envolvendo mau uso desses recursos, que resultaram em uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), o aumento do controle social reforçou a importância dessas práticas.
A respeito de gestão e boas práticas nas organizações, Antônio Luis de Paula e Silva, do Instituto Fonte,comenta: “o resultado de uma decisão tomada depende não só da qualidade da idéia discutida, mas também do processo decisório e das relações entre as pessoas que participaram desse processo”.
Para participar as
pessoas precisam de informações qualificadas e para isso é
necessário que a organização desenvolva canais e instrumentos de
informações para seus públicos de interesse – parceiros,
comunidades e outros. O Balanço Social, o Relatório de atividades
ou Relatório Institucional e o Relatório de demonstrações
financeiras e contábeis são alguns desses instrumentos de prestação
de contas. Clique aqui para ler a matéria completa.
O Projeto Arrastão é uma organização social sem fins lucrativos
fundada em 1968, no Campo Limpo, zona sul de São Paulo. Com a missão
de “formar cidadãos capazes de transformar a realidade e o meio em
que vivem sempre considerando o espírito coletivo de não dar o
peixe, mas ensinar a pescar”, a organização atua nas áreas de
educação, cultura e desenvolvimento comunitário. Desde sua criação o Arrastão confecciona seus Relatórios de Atividades. A partir de 2003 houve a profissionalização de sua produção, distribuindo-o aos parceiros
e disponibilizado-o no site da instituição. Segundo Júnia Ferrentini,
da comunicação do Arrastão, os Relatórios foram criados em função
de uma necessidade do ‘mercado’. "O Projeto Arrastão tem o
dever de prestar contas de suas atividades, tanto para os parceiros e
financiadores, como para a sociedade em geral. Com a crescente
atuação das empresas na área da responsabilidade social, aumentou
também a necessidade de se ter transparência com relação às
ações que são realizadas”, explica.
Chama atenção o cuidado e profissionalismo da produção gráfica e a
abundância de informações sobre os projetos desenvolvidos. “As pessoas
têm elogiado o Relatório Institucional. As ilustrações e o colorido
estão bem alinhados com a "cara" do Projeto Arrastão”, comenta Júnia.
Para ela, o Relatório confere credibilidade
à instituição perante os parceiros, financiadores e sociedade em geral
e constitui um excelente canal de divulgação de suas ações, o que é bom
para conseguirmos mais parcerias e para multiplicar nossas ações,
aumentando os resultados.
Será que somente ONGs com muito tempo de atuação e uma grande carteira
de parceiros têm condições de elaborar um Relatório de Atividades deste
tipo? Júnia acredita que o formato e o tamanho do Relatório Anual deve
ser compatível com o orçamento anual da ONG. “O importante é ter
transparência”, ressalta. Mas também credita o resultado tão positivo
do Relatório do Arrastão à parceria com uma agência de design que há
muito tempo acompanha o trabalho da instituição.
O modelo Ibase
Construir um modelo mínimo comum de referência que consiga atender aos
diversos tipos de instituições sem fins lucrativos. Partindo deste
princípio, o Ibase
(Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas) desenvolveu, a
partir de sua experiência prévia com balanços sociais para empresas, o
modelo Balanço Social para Organizações do Terceiro Setor.
O documento segue os princípios de transparência e publicização das
ações contidos na versão para empresas, porém adaptado para uso em
outras instituições. De
acordo com o coordenador de Responsabilidade Social e Ética nas
Organizações do Ibase, Ciro Torres, era preciso um modelo que atendesse
às necessidades gerais do setor, mas levasse em conta as
características individuais de cada organização. “Um modelo único não
iria contemplar a imensa gama de organizações existentes. Por isso,
criamos uma referência básica. Em nossas capacitações, sempre
enfatizamos que, se for preciso, devem-se incluir indicadores que sejam
de interesse do setor no qual a ONG atua”.
A necessidade da criação de um
instrumento específico para ONGs partiu da cobrança de empresas que
adotavam o modelo Ibase e que sentiam falta dessa prática pelas
organizações do Terceiro Setor. “Sempre cobramos transparência e
prestação de contas do governo e das empresas e estas começaram a
cobrar de nós o mesmo em relação às ONGs. Por isso, nos reunimos com a
Abong, com a Associação de Reitores de Universidades e com associações
empresariais para criar um mecanismo para a área”, relata Torres.
Apesar de estar vinculado ao
trabalho desenvolvido no Ibase, o coordenador da entidade acredita que
a cobrança pelo uso de alguma prática de balanço e seu respectivo
monitoramento não é trabalho da entidade. Ele sugere que essa
iniciativa seja assumida por organizações efetivamente ligadas ao
Terceiro Setor. “O trabalho do Ibase não é monitorar o uso do balanço,
porém achamos muito importante que alguém o faça, seja a Abong, o
Ministério Público ou grupos empresarias. Entendemos que essa
fiscalização é necessária e alguém deve assumir essa tarefa. Fazemos
nossa parte em relação a empresas e o governo e damos o exemplo, sendo
totalmente transparentes em nossas contas e balanços, porém não nos
sentimos à vontade para fazer o mesmo com as ONGs", acredita. Para ele,
são as próprias organizações que devem pensar o balanço, em qualquer um
deles, como um investimento em imagem institucional e uma prestação de
contas da sua atuação para a sociedade. "Isso demonstra que ela está
preparada para celebrar parcerias de forma clara e transparente. Há um
ganho para todos aí”, conclui.
Uma das organizações que usa o modelo Ibase como padrão para a publicação de seu balanço social são as Obras Assistências Irmã Dulce.
A instituição é a maior do setor de saúde na Bahia. Anualmente, é
responsável por cerca de quatro milhões de atendimentos. Por gerir um
grande volume de recursos públicos, oriundos de repasses do SUS, e
ainda contar com recursos de parceiros privados, a instituição mantém
uma auditoria externa que analisa os balanços e resultados da
instituição, publicados na grande mídia posteriormente. Porém, de
acordo com a responsável pelo balanço social na instituição, Ana Calazans,
existe uma necessidade de transparência que vai além da publicação de
um instrumento contábil. “Adotamos esse modelo de balanço social porque
entendemos que é necessário divulgar de forma clara para nossos
parceiros, principalmente os privados, quais são nossas ações e para
onde estão sendo dirigidos nossos recursos. Fizemos algumas adaptações
para adequá-lo à nossa realidade e funcionou muito bem”.
A adoção desse mecanismo pela ONG
vem desde 2002, prática que Ana avalia como positiva para ambos os
lados envolvidos. “Creio que qualquer ONG, independentemente do porte,
deveria usar e publicar algum modelo de balanço social. Existe um
grande ganho em imagem institucional e isso pode até facilitar futuras
parcerias. Atualmente é algo que pode ser feito com quase nenhum custo.
Os modelos estão disponíveis na internet e podem-se usar meios de
comunicação, como os blogs, para publicá-lo”, afirma.
As organizações da sociedade civil
cumprem um papel fundamental na luta e garantia dos direitos para todos
os cidadãos, principalmente daqueles em situação de vulnerabilidade
social, no Estado Social Democrático e na contemporaneidade. Neste
sentido, ao adotar uma gestão transparente e democrática, estas
instituições se fortalecem e legitimam-se perante seus públicos,
parceiros e a sociedade como um todo, criando condições favoráveis para
desempenhar cada vez melhor seu papel na construção de uma sociedade
mais justa e igualitária.
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